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PESQUISA DE ATOS (a partir de 2017)
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RECOMENDAÇÃO
PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO
EMENDA REGIMENTAL
PORTARIA
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA
PROVIMENTO
Número
Ano
Sigla Unidade
Ementa
Período
a
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Tem certeza de que deseja excluir este Ato Normativo? Ao excluir, será juntada ao processo uma certidão assinada eletronicamente.
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